Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
081935
Nº Convencional: JSTJ00014397
Relator: SAMPAIO DA SILVA
Descritores: ADVOGADO
INABILIDADE PARA DEPOR
SEGREDO PROFISSIONAL
Nº do Documento: SJ199204020819352
Data do Acordão: 04/02/1992
Votação: UNANIMIDADE
Referência de Publicação: BMJ N416 ANO1992 PAG544
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 25464
Data: 06/20/1991
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: PROVIDO. REVOGADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : I - São inábeis por motivo de ordem moral, para testemunhar, os que, por seu estado ou profissão, estejam vinculados ao sigilo profissional, quanto aos factos abrangidos por este.
II - É o caso de um advogado estagiário que, presente a conversas entre o seu patrono e o cliente é chamado, pela parte contrária, a depôr, como testemunha, no julgamento.