Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
97B445
Nº Convencional: JSTJ00033527
Relator: MATOS NAMORA
Descritores: INVENTÁRIO
PARTILHA DOS BENS DO CASAL
RELAÇÃO DE BENS
BENFEITORIA
Nº do Documento: SJ199806250004452
Data do Acordão: 06/25/1998
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 10706/96
Data: 02/13/1997
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: PROVIDO.
Área Temática: DIR PROC CIV - PROC INVENT.
Legislação Nacional:
Sumário : Em processo de inventário, o valor das benfeitorias inseparáveis do prédio onde foram realizadas deve ser determinado por avaliação e não por prova testemunhal.