Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	072269
Nº Convencional:	JSTJ00014879
Relator:	MOREIRA DA SILVA
Descritores:	CITAÇÃO EDITAL USO IRREGULAR NULIDADE ARGUIÇÃO DE NULIDADES DESPACHO SANEADOR FALTA DE CITAÇÃO ANULAÇÃO PROCESSO PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODERES DO JUIZ
Nº do Documento:	SJ198503190722691
Data do Acordão:	03/19/1985
Votação:	UNANIMIDADE
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	ANULADA A DECISÃO. ORDENADA A BAIXA DO PROCESSO.
Área Temática:	DIR PROC CIV. DIR CIV - TEORIA GERAL.
Legislação Nacional:
Sumário :	I - E nulo tudo o que se processe depois da prestação inicial, salvando-se apenas esta, quando o Reu não tenha sido citado. II - Ha falta de citação quando se tenha empregado indevidamente a citação edital, nulidade que pode ser arguida em qualquer estado do processo, enquanto não deva considerar-se sanada, e podendo ser conhecida oficiosamente, devendo ser conhecida no despacho saneador se não tiver sido apreciada antes. III - Não pode o Juiz reconhecer que a citação dos Reus foi indevidamente feita editalmente e não anular o processo por entender a acção não ser viavel contra eles absolvendo-os do pedido. IV - So se pode conhecer de merito depois de as citações estarem devidamente feitas; e reconhecendo-se terem sido feitas indevida e irregularmente, não havendo, por isso citação, deve anular-se todo o processo a partir da petição inicial. V - O despacho saneador acima referido e em termos ilegais em que foi proferido, não transitou em julgado, em função dos recursos interpostos, pelo que a nulidade da falta de citação dos Reus não contestantes pode ser apreciada pelo Supremo Tribunal de Justiça, anulando todo o processo a partir da petição, salvo no tocante ao Reu contestante e a desistencia do pedido, no tocante aos outros Reus.