Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
039723
Nº Convencional: JSTJ00009786
Relator: JOSE SARAIVA
Descritores: FURTO DE OBJECTO DEIXADO NO VEICULO
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
Nº do Documento: SJ198811230397233
Data do Acordão: 11/23/1988
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: PROVIDO.
Área Temática: DIR CRIM - TEORIA GERAL / CRIM C/PATRIMONIO.
DIR PROC PENAL.
Legislação Nacional:
Sumário : I - E de suspender a execução da pena a um primario, bem comportado que subtraiu de um veiculo objectos de pequeno valor, parcialmente recuperados e a respeito do qual o ofendido prescindiu de indemnização.