Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00005552 | ||
| Relator: | SOUSA MACEDO | ||
| Descritores: | CONTRATO DE TRABALHO EMPREITADA | ||
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| Nº do Documento: | SJ199011140026744 | ||
| Data do Acordão: | 11/14/1990 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | BMJ N401 ANO1990 PAG379 | ||
| Tribunal Recurso: | T REL COIMBRA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 190/89 | ||
| Data: | 02/14/1990 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | I - A subordinação a terceiro - sob a autoridade e a direcção deste - e o elemento diferenciador do contrato de trabalho de outras figuras contratuais limitrofes, como a empreitada. II - A circunstancia de o trabalhador ter assinado um contrato escrito em que se qualifica o contrato como de prestação de serviços não relevam, uma vez que o "nome" dado não vincula as partes, muito menos o tribunal. III - Sendo o contrato de trabalho um contrato formal, acolhendo-se o principio do "favor lesoris", o que se deve ter em conta e o conteudo real, decorrente da pratica das partes, da relação material efectiva. | ||
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