Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
002398
Nº Convencional: JSTJ00004086
Relator: ROBERTO VALENTE
Descritores: PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
AMPLIAÇÃO DA MATERIA DE FACTO
BAIXA DO PROCESSO AO TRIBUNAL RECORRIDO
Nº do Documento: SJ199006270023984
Data do Acordão: 06/27/1990
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL ÉVORA
Processo no Tribunal Recurso: 5/88
Data: 05/09/1989
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: ORDENADA A BAIXA DO PROCESSO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : Havendo necessidade de ampliação e esclarecimento da materia de facto, em ordem a constituir base suficiente para a decisão de direito, deve ser ordenada a baixa do processo a 2 instancia.