Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
086484
Nº Convencional: JSTJ00026855
Relator: CESAR MARQUES
Descritores: MARCAS
REGISTO
Nº do Documento: SJ199503140864841
Data do Acordão: 03/14/1995
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 7156/92
Data: 04/28/1994
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR COM - MAR PATENT.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : As semelhanças gráficas e fonéticas, com destaque para a pronúncia, entre as marcas "Stetson" e "Strellson", a primeira já registada em Portugal, e, destinando-se ambas a assinalar produtos iguais e afins, podem conduzir a erro, ou confusão, o consumidor médio, que só poderá distingui-las após atento exame ou confronto, o que leva à impossibilidade legal do registo da segunda.