Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
042208
Nº Convencional: JSTJ00012933
Relator: SA PEREIRA
Descritores: REJEIÇÃO DE RECURSO
FALTA DE MOTIVAÇÃO
RECURSO PENAL
Nº do Documento: SJ199111210422083
Data do Acordão: 11/21/1991
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T J V REAL
Processo no Tribunal Recurso: 154/91
Data: 06/19/1991
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: REJEITADO O RECURSO.
Área Temática: DIR PROC PENAL.
Legislação Nacional:
Sumário : A falta de motivação determina a rejeição do recurso (artigo 420, n. 3 do Código de Processo Penal).