Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 042284 |  |
ERRO NA APRECIAÇÃO DAS PROVAS
PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00014263 | ||
| Relator: | CERQUEIRA VAHIA | ||
| Descritores: | RECURSO PENAL ERRO NA APRECIAÇÃO DAS PROVAS PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA | ||
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| Nº do Documento: | SJ199203190422843 | ||
| Data do Acordão: | 03/19/1992 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T J MATOSINHOS | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 10264/91 | ||
| Data: | 07/09/1991 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC PENAL. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Não se verifica o erro notório na apreciação da prova a que se refere o artigo 410, n. 2, alínea c) do Código de Processo Penal, se a discordância do recorrente resulta da forma como o tribunal recorrido teria apreciado a prova produzida. | ||
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