Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 98S344 |  |
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00040603 | ||
| Relator: | SOUSA LAMAS | ||
| Descritores: | MATÉRIA DE FACTO PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA | ||
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| Nº do Documento: | SJ200003080003444 | ||
| Data do Acordão: | 03/08/2000 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL COIMBRA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 64/98 | ||
| Data: | 06/18/1998 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | DECIDIDO NÃO TOMAR RECONHECIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ARTIGO 650 F ARTIGO 712 N2 ARTIGO 722 N2 ARTIGO 729 N3 ARTIGO 755 N3. | ||
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| Sumário : | Do acórdão da Relação que anula a sentença da 1. Instância com fundamento em deficiência, contradição ou insuficiência da matéria de facto não cabe recurso para o Supremo. | ||
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| Decisão Texto Integral: |