Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	98B1029
Nº Convencional:	JSTJ00035986
Relator:	NORONHA NASCIMENTO
Descritores:	CONTRATO MISTO RESOLUÇÃO DO CONTRATO NÃO-CUMPRIMENTO INDEMNIZAÇÃO EXECUÇÃO ESPECÍFICA EMPREITADA
Nº do Documento:	SJ199902110010292
Data do Acordão:	02/11/1999
Votação:	UNANIMIDADE
Tribunal Recurso:	T REL ÉVORA
Processo no Tribunal Recurso:	871
Data:	04/23/1998
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	NEGADA A REVISTA.
Área Temática:	DIR CIV - DIR CONTRAT.
Legislação Nacional:
Sumário :	I - Há um contrato misto quando nele se reunem elementos diversos de tipos contratuais diferentes, unificados num único negócio. II - Se esses elementos houverem sido amalgamados em plano de igualdade recíproca, o contrato rege-se pelas normas aplicáveis aos diversos tipos, com os ajustamentos necessários para que o seu fim não seja frustrado - teoria da combinação. III - Se houverem sido reunidos com subordinação ao fim contratual de um dos diversos tipos combinados, todo o contrato ficará submetido ao quadro normativo desse contrato - teoria da absorção. IV - Acordando-se na venda de três prédios rústicos contra um pagamento em dinheiro mais a promessa de permuta por dois lotes em loteamento a legalizar e uma moradia a construir num deles, há que aplicar no caso a teoria da combinação. V - Havendo resolução do contrato por não cumprimento, a indemnização mede-se pelo dano contratual negativo. VI - O contrato de empreitada não é susceptível de execução específica. VII - Também o não é, por impossibilidade superveniente, o contrato-promessa de permuta de lotes a constituir se caducou a respectiva autorização de loteamento.