Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	071514
Nº Convencional:	JSTJ00015859
Relator:	CORTE REAL
Descritores:	ACÇÃO CÍVEL EMERGENTE DE ACIDENTE DE VIAÇÃO RECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ACIDENTE DE VIAÇÃO PRIORIDADE DE PASSAGEM RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO CONCORRÊNCIA DE CULPAS MATÉRIA DE DIREITO DANOS MORAIS INDEMNIZAÇÃO
Nº do Documento:	SJ198404100715141
Data do Acordão:	04/10/1984
Votação:	UNANIMIDADE
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	CONCEDIDA PARCIALMENTE A REVISTA.
Área Temática:	DIR PROC CIV - RECURSOS. DIR CIV - DIR RESP CIV.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário :	I - Em acção cível emergente de acidente de viação, não tendo o autor interposto recurso da sentença da 1 instância, aceitou a indemnização ai fixada e, por isso, só na medida em que ela foi alterada pela Relação lhe é permitido recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça. II - A graduação de culpas constitui matéria de direito. III - O direito de prioridade de passagem não « um direito absoluto. IV - Na fixação da indemnização por danos morais sofridos em consequência de acidente de viação, deve ter-se em atenção o perigo de se indemnizarem duplamente os resultados ou efeitos das lesões corporais recebidas e de haver uma sobrevalorização do aspecto não patrimonial.