Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
01B3960
Nº Convencional: JSTJ00000702
Relator: MOITINHO DE ALMEIDA
Descritores: INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL
INDEMNIZAÇÃO
EQUIDADE
Nº do Documento: SJ200201240039602
Data do Acordão: 01/24/2002
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 570/01
Data: 05/24/2001
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Indicações Eventuais: TRADUZ JURISPRUDÊNCIA CONSTANTE.
Área Temática: DIR CIV - DIR RESP CIV.
Sumário : I - A utilização de fórmulas financeiras, embora de grande utilidade, deve ser completada pelo recurso à equidade dada a constante variação dos elementos em que aquelas assentam.
II - O período de vida activa não se confunde com a esperança de vida.
Decisão Texto Integral: