Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
003138
Nº Convencional: JSTJ00005591
Relator: BARBIERI CARDOSO
Descritores: RECTIFICAÇÃO DE ACORDÃO
ERRO MATERIAL
Nº do Documento: SJ199206030031384
Data do Acordão: 06/03/1992
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Processo no Tribunal Recurso: 2417/89
Data: 06/12/1990
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC TRIB PLENO.
Decisão: PROVIDO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : I - Pode o acórdão ser rectificado quando contenha lapso manifesto na sua parte decisória, ao abrigo do disposto no artigo 667 do Código de Processo Civil.