Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
080573
Nº Convencional: JSTJ00010857
Relator: BROCHADO BRANDÃO
Descritores: OMISSÃO DE PRONUNCIA
RESPOSTAS AOS QUESITOS
FUNDAMENTAÇÃO
Nº do Documento: SJ199106260805731
Data do Acordão: 06/26/1991
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 1807/90
Data: 05/10/1990
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : A omissão de pronuncia diz respeito a questões e não a argumentos.
E fundamentação suficiente a que se baseia nos "documentos juntos" e esclarece, quanto a prova testemunhal produzida, ter-se considerado que as testemunhas mostraram perfeito conhecimento dos factos que lhes adveio no exercicio das funções e atraves de investigação.