Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
083410
Nº Convencional: JSTJ00018488
Relator: FIGUEIREDO DE SOUSA
Descritores: PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MATÉRIA DE FACTO
QUESITOS
Nº do Documento: SJ199303310834102
Data do Acordão: 03/31/1993
Votação: UNANIMIDADE
Referência de Publicação: CJSTJ 1993 ANOI TII PAG55
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 3575
Data: 06/04/1992
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional: L 38/87 DE 1987/12/23 ARTIGO 29.
CPC67 ARTIGO 510 N1 C ARTIGO 650 N2 F ARTIGO 659 ARTIGO 712 N2 ARTIGO 722 N2 ARTIGO 729 ARTIGO 730 N1 ARTIGO 755.
CCIV66 ARTIGO 238 ARTIGO 369 ARTIGO 394.
Jurisprudência Nacional: ACÓRDÃO STJ DE 1986/06/06 IN BMJ N358 PAG453. ACÓRDÃO STJ DE 1991/04/03 IN AJ N18. ACÓRDÃO STJ DE 1991/05/14 IN AJ N19. ACÓRDÃO STJ PROC82840 DE 1993/02/02. ACÓRDÃO STJ DE 1982/05/04 IN BMJ N317 PAG226. ACÓRDÃO STJ DE 1986/05/28 IN BMJ N357 PAG349. ACÓRDÃO STJ DE 1988/01/01 IN TJ N28 PAG21.
ACÓRDÃO STJ DE 1990/11/27 IN AJ N13-14. ACÓRDÃO STJ DE 1990/12/06 IN AJ N13-14 N13-14. ACÓRDÃO STJ DE 1990/12/20 IN AJ N13-14. ACÓRDÃO STJ PROC82154 DE 1992/06/09. ACÓRDÃO STJ PROC81234 DE 1992/06/23. ACÓRDÃO STJ PROC81997 DE 1992/11/03. ACÓRDÃO STJ PROC82741 DE 1992/12/15.
Sumário : Não é censurável pelo Supremo a decisão da 2 instância que manda formular quesitos sobre matéria de facto alegada, em virtude de considerar indispensável para boa decisão da causa a matéria sobre que incidirão aqueles quesitos.
Decisão Texto Integral: