Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 98B253 |  |
NULIDADE DE ACÓRDÃO
EFEITOS
DIR CIV - TEORIA GERAL.
CCIV66 ARTIGO 9 ARTIGO 236.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00038796 | ||
| Relator: | PEREIRA DA GRAÇA | ||
| Descritores: | CADUCIDADE NULIDADE DE ACÓRDÃO EFEITOS | ||
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| Nº do Documento: | sj199804160002532 | ||
| Data do Acordão: | 04/16/1998 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL COIMBRA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 1023/97 | ||
| Data: | 10/28/1997 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | CONCEDIDA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROC ESP / RECURSOS. DIR CIV - TEORIA GERAL. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ARTIGO 493 N3 ARTIGO 722 N2 ARTIGO 668 N1 D ARTIGO 1386 ARTIGO 1387 N1. CCIV66 ARTIGO 9 ARTIGO 236. | ||
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| Sumário : | Se as instâncias deviam pronunciar-se sobre questão de caducidade expressamente alegada de uma acção instaurada para emenda da partilha, por erro de facto na descrição de uma verba, não o fizeram, devendo tê-lo feito, incorreram na nulidade do art. 668 n. 1 d) do CPC67, pelo que o Supremo deve anular o recorrido acórdão da Relação para que esta conheça da dita caducidade. | ||
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| Decisão Texto Integral: |