Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
068096
Nº Convencional: JSTJ00023477
Relator: DANIEL FERREIRA
Descritores: OFENSAS À HONRA E DIGNIDADE DO OUTRO CÔNJUGE
DIVÓRCIO
DEVERES CONJUGAIS
Nº do Documento: SJ198001310680962
Data do Acordão: 01/31/1980
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: CONCEDIDA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR FAM.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : Ofende gravemente a integridade moral do outro cônjuge aquele que tem em relação a ele atitudes deprimentes que o perturbam e o vexam intensamente sem motivo.