Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JSTJ00010322 | ||
| Relator: | ALVES PEIXOTO | ||
| Descritores: | ACIDENTE DE VIAÇÃO CULPA CASO DE FORÇA MAIOR | ||
 | | ||
| Nº do Documento: | SJ198803230393103 | ||
| Data do Acordão: | 03/23/1988 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR CRIM - CRIM C/PESSOAS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| | ||
| Sumário : | I - São vãos os esforços do recorrente no sentido de alterar a versão oficial dos acontecimentos, por o Supremo Tribunal de Justiça so conhecer de direito. II - Qualquer condutor de mediana prudencia sabe que o sol encandeia, quando de manhã ou a tardinha, pelo que deve precaver-se contra isso. III - Se o não fizer viola a regra geral do artigo 5 n. 5 e a especial do artigo 10 n. 2, ambos do Codigo da Estrada. IV - O encadeamento pelo sol não constitui caso de força maior. | ||
| |