Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JSTJ00001154 | ||
| Relator: | COSTA FERREIRA | ||
| Descritores: | HOMICIDIO VOLUNTARIO HOMICIDIO QUALIFICADO AUTORIA MORAL ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA | ||
 | | ||
| Nº do Documento: | SJ198502210377023 | ||
| Data do Acordão: | 02/21/1985 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | BMJ N344 ANO1985 PAG290 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR CRIM - CRIM C/PESSOAS / TEORIA GERAL. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| | ||
| Sumário : | I - Deve ser considerada como autora moral ou imediata, de um crime de homicidio voluntario qualificado, uma re que acordou com o co-reu a execução desse crime na pessoa de seu marido para ambos os reus passarem a fazer vida em comum, que na deslocação para o local do crime acompanhou o marido e o co-reu sabendo que este ia munido de uma pistola depois utilizada e que assistiu ao disparo de dois tiros contra o marido sem ter feito qualquer oposição. II - Justifica-se a atenuação especial da pena ao abrigo do disposto nos artigos 73 e 74 do novo Codigo Penal quando do relatorio do exame as faculdades mentais do co-reu conste que, embora criminalmente imputavel, essa imputabilidade e consideravelmente atenuada visto ele ter uma idade mental a rondar os seis anos e um coeficiente de inteligencia do nivel da debilidade mental. | ||
| |