Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 01P3353 |  |
MATÉRIA DE FACTO
REGISTO DA PROVA
GRAVAÇÃO DA PROVA
TRANSCRIÇÃO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00001001 | ||
| Relator: | FLORES RIBEIRO | ||
| Descritores: | PODERES DA RELAÇÃO MATÉRIA DE FACTO REGISTO DA PROVA GRAVAÇÃO DA PROVA TRANSCRIÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ200111140033533 | ||
| Data do Acordão: | 11/14/2001 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T J MAIA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 186/00 | ||
| Data: | 02/21/2001 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | PROVIDO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC PENAL. | ||
| Legislação Nacional: | CPP98 ARTIGO 363 ARTIGO 412 N4 ARTIGO 427 | ||
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| Sumário : | Em processo penal, a Relação conhece de facto mesmo relativamente a decisões finais proferidas pelo tribunal colectivo. A transcrição da prova gravada em suporte técnico é feita pelo tribunal de 1ª instância. | ||
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| Decisão Texto Integral: |