Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
003746
Nº Convencional: JSTJ00020979
Relator: CHICHORRO RODRIGUES
Descritores: DESPEDIMENTO
JUSTA CAUSA
CULPA
NEXO DE CAUSALIDADE
Nº do Documento: SJ199311100037464
Data do Acordão: 11/10/1993
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL COIMBRA
Processo no Tribunal Recurso: 85/92
Data: 01/28/1993
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB.
Legislação Nacional:
Sumário : O conceito de justa causa de despedimento enunciado no artigo 9 do Decreto-Lei 64-A/89, de 27 de Fevereiro,
é integrado por três elementos: comportamento culposo do trabalhador; comportamento grave e de consequências danosas; e a existência de um nexo causal entre tal comportamento e a impossibilidade de subsistência do vínculo laboral.