Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00042162 | ||
| Relator: | MÁRIO TORRES | ||
| Descritores: | ACIDENTE DE TRABALHO CULPA DA ENTIDADE PATRONAL NEXO DE CAUSALIDADE | ||
| Nº do Documento: | SJ200110030022684 | ||
| Data do Acordão: | 10/03/2001 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 1141/00 | ||
| Data: | 01/26/2001 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR TRAB - ACID TRAB. | ||
| Legislação Nacional: | L 2127 DE 1965/08/03 BXVII N1 N2 N3. D 360/71 DE 1971/08/21 ARTIGO 54. | ||
| Jurisprudência Nacional: | ACÓRDÃO STJ DE 1997/04/23 IN CJSTJ ANOV TII PAG270. ACÓRDÃO STJ DE 1996/07/10 IN CJSTJ ANOIV TI PAG288. ACÓRDÃO STJ DE 1999/10/13 CJSTJ ANOVII TIII PAG263. ACÓRDÃO STJ PROC1808/2000 DE 2000/10/11. ACÓRDÃO STJ PROC1674/2000 DE 2000/10/17. ACÓRDÃO STJ DE 2000/10/25 IN CJSTJ ANOVIII TIII PAG268. | ||
| Sumário : | Para que no acidente de trabalho se verifique a responsabilidade da entidade patronal necessário é que exista um nexo de causalidade entre a inobservância, da sua parte, das normas de segurança no trabalho e o sinistro. | ||
| Decisão Texto Integral: |