Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
01S2268
Nº Convencional: JSTJ00042162
Relator: MÁRIO TORRES
Descritores: ACIDENTE DE TRABALHO
CULPA DA ENTIDADE PATRONAL
NEXO DE CAUSALIDADE
Nº do Documento: SJ200110030022684
Data do Acordão: 10/03/2001
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 1141/00
Data: 01/26/2001
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR TRAB - ACID TRAB.
Legislação Nacional: L 2127 DE 1965/08/03 BXVII N1 N2 N3.
D 360/71 DE 1971/08/21 ARTIGO 54.
Jurisprudência Nacional: ACÓRDÃO STJ DE 1997/04/23 IN CJSTJ ANOV TII PAG270.
ACÓRDÃO STJ DE 1996/07/10 IN CJSTJ ANOIV TI PAG288.
ACÓRDÃO STJ DE 1999/10/13 CJSTJ ANOVII TIII PAG263.
ACÓRDÃO STJ PROC1808/2000 DE 2000/10/11.
ACÓRDÃO STJ PROC1674/2000 DE 2000/10/17.
ACÓRDÃO STJ DE 2000/10/25 IN CJSTJ ANOVIII TIII PAG268.
Sumário : Para que no acidente de trabalho se verifique a responsabilidade da entidade patronal necessário é que exista um nexo de causalidade entre a inobservância, da sua parte, das normas de segurança no trabalho e o sinistro.
Decisão Texto Integral: