Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
040274
Nº Convencional: JSTJ00001340
Relator: BARBOSA DE ALMEIDA
Descritores: DESPACHO DO RELATOR
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
Nº do Documento: SJ199003070402743
Data do Acordão: 03/07/1990
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL ÉVORA
Processo no Tribunal Recurso: 27/88
Data: 11/15/1988
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : O despacho do relator e irrecorrivel, podendo a parte que se considere prejudicada por ele requerer, no prazo de 5 dias, que sobre a materia do despacho recaia acordão, podendo então agravar deste ( artigo 700, n. 3 e 4 do Codigo de Processo Civil ).