Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
04B3361
Nº Convencional: JSTJ000
Relator: PIRES DA ROSA
Descritores: REIVINDICAÇÃO
CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
EXECUÇÃO ESPECÍFICA
CASO JULGADO MATERIAL
Nº do Documento: SJ200505050033617
Data do Acordão: 05/05/2005
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 2006/03
Data: 03/08/2004
Texto Integral: S
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGA A REVISTA.
Sumário : 1 - Se, em acção de reivindicação, os RR não esgrimem contra os AA outra coisa que não seja não serem eles, AA, os proprietários da parcela ocupada por eles, RR, a questão de saber se essa mesma propriedade foi ou não validamente transmitida por outrem para os AA, só àquele e a estes diz respeito.
2 - Os RR são completamente estranhos a esse negócio, cuja validade ou nulidade só entre aqueles pode ser decidida e que em relação a eles, RR, só de forma reflexa atinge.
3 - Se essa questão foi já decidida entre os AA e os seus transmitentes, o caso julgado nessa acção impõe-se aos RR.
4 - Na verdade, a posição jurídica dos RR não é incompatível com o negócio relativo ao direito de propriedade da parcela celebrado entre os AA e os seus transmitentes - contra uns ou outros os RR esgrimiriam, por exemplo, qualquer contrato de arrendamento que houvessem contratado; contra uns ou outros esgrimiriam, por exemplo, qualquer aquisição da propriedade da parcela por usucapião; contra uns ou outros esgrimiriam quaisquer direitos emergentes da posse em que estiveram investidos ou das benfeitorias que tivessem realizado.
Decisão Texto Integral: Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:


A e mulher B instauraram, no 5º Juízo Cível do Porto (que posteriormente o remeteu ao Tribunal da comarca da Maia, onde recebeu o nº656/98), acção declarativa com forma ordinária de processo, contra C e mulher D, E e mulher F, G e mulher H, "I", LDA pedindo que os RR fossem condenados a reconhecer que os AA são donos e legítimos proprietários de um prédio que identificam - prédio rústico, sito no lugar de Terramonte, com área de 32 500 m2, confrontando do norte com estrada, do nascente com estrada e J, sul com rio Leça e poente com rio Arquinho, inscrito na matriz de Águas Santas sob o art.713º e inscrito na Conservatória sob a ficha 02021/160192;

a entregá-lo completamente livre de tudo quanto nele indevidamente aparcaram;
a remover o portão que nele instalaram;
a pagar, a título de indemnização por danos patrimoniais (lucros cessantes), quantia liquidanda em execução de sentença e onerada com juros à taxa legal de 15%, desde a citação até pagamento.
Alegaram, em suma:
- o direito de propriedade do prédio que identificam, cuja descrição é a resultante dos anteriores números 9337, 6906 e 875, foi para eles transmitido em sentença de execução específica de contrato-promessa de compra e venda proferida em acção judicial instaurada contra os herdeiros do promitente-vendedor K, falecido em 18/10/87;
- o prédio está registado a seu favor na Conservatória;
- ademais "por si e antecessores, há mais de 20 anos - pública, pacífica e continuadamente - se encontram os AA. na posse do imóvel referenciado";
- desde os últimos tempos de vida do referido K que os RR. começaram a depositar no dito prédio carcaças (mais de 60) de automóveis e outras sucatas - actividade que exercem - sem autorização daquele então proprietário;
- falecido ele, a viúva e cabeça de casal reagiu contra isso, sem êxito;
- o prédio está, assim, ocupado numa extensão de cerca de 5.000 m2;
- além disso, os RR. ainda colocaram um portão de ferro, com fechadura, vedando o acesso a tal espaço pela Travessa de Terramonte;
- de tal resulta repelente aspecto e contaminação da área agricultada do prédio por escorrimento de óleos e ferrugens, receando-se contaminação das águas de mina e poço que abastecem habitações e das do Rio Arquinho;
- e prejuízos traduzidos na frustração de ganho esperado decorrente da impossibilidade de loteamento para construção.
Citados a 6 de Janeiro e 17 de Fevereiro de 1995, os RR contestaram ( fls.34 ), em suma para dizerem:
- nunca os 2º. e 3º. Réus (e por maioria de razão as respectivas esposas) pessoalmente praticaram qualquer acto, pois quando muito actuaram por conta do 1º. R. marido ou como gerentes da Sociedade 4ª. Ré;
- nunca a viúva do K manifestou qualquer reacção;
- nenhum facto ou causa de pedir fundamenta o interesse em contradizer por parte das 2ª.e 3ª. Rés mulheres;
- nem contra elas se colhe qualquer pedido, além de que nenhum facto mostra ocupação por parte delas;
- de qualquer modo, sempre os 2º.e 3º. RR. maridos, segundo a p.i., deixaram de ocupar o prédio, não sendo possuidores actuais;
- por isso, são estes parte ilegítima;
- a descrição factual é falsa;
- a transmissão do prédio para a esfera patrimonial dos AA. está ferida de nulidade;
- em 1986, o 1º. R.C contratou com o K a aquisição, a este, de parcela com cerca de 3.200 m2, situada na Travessa de Terramonte, que confronta actualmente de Norte com prédios urbanos e estrada, do Sul com L e Outros, do Nascente com prédio rústico dos 1ºs RR, e do Poente com herdeiros de K (ou com os Autores, por via da aquisição por estes alegada na acção de execução específica) - parcela inscrita na matriz sob o artigo 5.078;
- o acordo abrangia o preço de 900 contos, sendo 600 em dinheiro (com entrega imediata do sinal de 100) e o restante em espécie (um automóvel, também entregue);
- em resultado disso, o 1º. Réu foi imediatamente investido na posse da parcela;
- e destinou-a a depósito de material de sucata;
- o resto do preço (500 contos) foi pago em 16/2/1987;
- não foi, contudo, celebrada escritura pública;
- entretanto, o 1º Autor quis também comprar ao K uma parcela de terreno, tendo-os, até, o 1º R. marido apresentado para o efeito;
- na sequência das negociações, o A. marido, o K e o próprio 1º Réu foram ao local e, aí, identificaram o prédio visado: com cerca de 8.000 m2, que era encravado, a confrontar do Norte com M, do Sul com N, do Nascente com O e do Poente com o Rio Leça, P e Rio Pequeno, descrito na Conservatória sob o nº. 9337 e correspondente aos antigos artigos da matriz nºs. 1963 e 1964 - único que o Autor quis comprar e o K quis vender;
- tal como identificaram e reconheceram a parcela de 3.200 m2 supra referida e antes comprada pelo 1º. R. ao K;
- a pedido do K, o 1º. Réu até cedeu uma faixa de 85x4 m de um seu outro prédio confinante com aquele que o 1º. Autor queria comprar e consentiu na demolição e posterior reconstrução de um muro de vedação, tudo com vista à abertura do necessário acesso;
- o A. marido e o K fixaram o preço do prédio visado em 10.000 contos;
- o contrato-promessa respectivo foi o actualmente junto a fls. 292 deste processo: em "papel selado", datado de 25/6/1986 e por ambos assinado;
- na sequência de frustradas diligências encetadas pelo K e pelo 1º. Réu, para legalizarem a desanexação da parcela de 3.200 m2, aquele subscreveu um documento de cujo original (que ficou na sua posse) este apenas guarda a fotocópia, e que é a junta a fls.54, datado de 16/2/87;
- depois do falecimento, em 18/10/87, do K, o 1º. Autor envolveu-se numa relação amorosa com a viúva daquele;
- de seguida, o A, com intenção de se apropriar e fazer seus os prédios 6906 e 875, concebeu ou fez conceber, criou, forjou, fabricou, falsificou, um contrato-promessa de compra-e-venda, datado de 1/4/87 (o actualmente junto a fls. 291), no qual - além do prédio realmente negociado com o K - englobou, também, mais dois prédios: - o descrito na Conservatória sob o nº. 6906, a que correspondia o anterior artigo da matriz 1962; e o descrito na Conservatória sob o nº. 875, a que correspondiam os artigos anteriores da matriz 1957, 1958 e 1959 - contrato este em que o A apôs ou mandou apôr a assinatura do K, que não é do punho e letra deste;
- nem o K, dado o seu estado de saúde nessa data, se voltou a encontrar com o A, nem é concebível que, então, fosse negociar, pelo mesmo preço de 10.000 contos, uma área de 21.300 m2 (descontados os aludidos 3.200 m2);
- o que aconteceu foi que, logo após o falecimento do K, o A - para além do prédio descrito sob o nº. 9337 - quis negociar, com os herdeiros, os outros dois prédios (nºs 6906 e 875), por 15.000 contos;
- tais negociações malograram-se, porque os filhos do K faziam questão de honrar o compromisso do pai para com o Q "Sucateiro" relativo à parcela de 3.200 m2, a qual ficaria excluída do negócio;
- em reconhecimento disso, o A chegou a propor comprar ao Q "Sucateiro" a dita parcela pelos mesmos 900 contos;
- o contrato de fls. 291 (de 1/4/87) foi forjado pelo A em data incerta de 1988, quando já nem existia papel selado, motivo por que pagou a multa respeitante ao imposto de selo devido ao tempo (1/4/1987); foi manifestado nas Finanças em 5/1/1989; e reconhecida, por semelhança com a do seu BI, a assinatura do K, em 10/1/89;
- tal assinatura não é do punho e letra do K;
- a inclusão dos prédios 6906 e 875 não corresponde à vontade do K;
- a relação amorosa do A com a viúva do K facilitou àquele o acesso do BI deste;
- tal viúva assinava tudo o que o A lhe colocasse à frente, e assinou, nomeadamente, um recibo de quitação de 10.000 contos, forjado pelo A e falsamente datado de 29/10/87;
- para contornar a falta de assinatura dos herdeiros do K, o A, com base no contrato-promessa por si forjado intentou a dita "execução específica", tendo por objecto um prédio que - além do prédio realmente negociado com o K - englobou, também, mais dois prédios: - o descrito na Conservatória sob o nº. 6906, a que correspondia o anterior artigo da matriz 1962; e o descrito na Conservatória sob o nº. 875, a que correspondiam os artigos anteriores da matriz 1957, 1958 e 1959 - a qual foi julgada procedente e fundou a transmissão de todos esses prédios para os Autores;

- obviamente, a viúva do K não a contestou;
- mas pouco depois desfez-se a referida relação amorosa;
- os RR. não intervieram nesse processo;
- nunca os AA. possuíram a dita parcela (3200 m2), nem, aliás, os restantes prédios 6906 e 875 (estes são detidos pelos arrendatários rurais que sempre pagaram a renda ao K e ainda hoje a pagam à viúva);
- aquela foi arrendada pelo Q "Sucateiro" à Sociedade 4ª. Ré;
- por ela paga a contribuição autárquica respectiva;
- a parcela está delimitada e vedada com portão de acesso, e nela o 1º. Réu mandou abrir um poço;
- assim, o contrato-promessa de compra-e-venda é nulo e a transmissão com base nele operada através da referida acção e decisão é ineficaz;
- na parcela os RR. realizaram benfeitorias no valor de 1.150.000$00.

Concluíram os RR pela improcedência do pedido - antes disso pela procedência da invocada excepção de ilegitimidade dos 2ºs e 3ºs RR - e, em reconvenção, pediram:
a condenação dos AA a verem declarada a nulidade do contrato-promessa de compra-e-venda de 1/4/87 com efeitos retroactivos, em virtude da falsidade desse documento, e consequente ineficácia do título de transmissão;
o cancelamento da inscrição predial efectuada a favor dos AA.;
a condenação dos AA a absterem-se de turbar a posse sobre essa parcela pelo 1º. Réu marido;
ou ainda, e na hipótese de improcedência destes pedidos e procedência dos pedidos dos AA., a condenação dos AA no pagamento da quantia de esc. 1.150.000$00, em virtude das benfeitorias efectuadas na parcela dita pelo 1º. Réu marido;
a condenação dos AA. como litigantes de má-fé em multa não inferior a 1.000.000$00 e idêntica quantia como indemnização a favor dos RR.
Os AA. replicaram a fls. 75.
Em resumo:
- pugnando pela improcedência da excepção respectiva, reiteram a legitimidade dos 2ºs e 3ºs RR.;
- bem como a das consortes, nos termos dos artºs. 19º, do CPCivil, e 1682-A, do CCivil, e tanto mais que a pedida condenação em indemnização se reporta a dívida da responsabilidade de ambos os cônjuges;
- insurgem-se contra a alegada nulidade do contrato-promessa;
- com efeito, este é verdadeiro, reproduz fielmente, segundo forma bastante, a vontade das partes e foi até elaborado por Advogado;
- as divergências verificadas entre o contrato-promessa de 1/4/87 e o de 25/6/86 (aquele, aliás, revogado por este expressamente) são devidas a necessidade de rigorosa precisão dos elementos identificadores do prédio negociado e contabilização actualizada das importâncias entretanto entregues por conta do preço;
- o K finou-se no pleno uso das suas faculdades mentais;
- a versão destes RR. foi dita já pelos RR. da acção de execução específica;
- além de censurarem a pretendida declaração de ineficácia do título, quanto ao pedido reconvencional de declaração de nulidade do contrato-promessa, dizem que este integra excepção e não reconvenção;
- o A quis sempre e só adquirir todo o prédio inscrito sob o nº. 713;
- e isso (prédio todo) quis o K vender-lhe;
- foi por desinformação do K que se lavrou um primeiro contrato inexacto quanto às confrontações e descrições prediais;
- após a morte do K, o que se passou foi apenas a tentativa de realizar cordatamente a escritura do prédio 713, ainda que para tanto se predispondo o Autor a elevar o preço, e não o reconhecimento alegado;
- nessas negociações, os herdeiros do K reconheceram a ilicitude da ocupação pelo 1º. Réu marido;
- o recibo assinado pela viúva é verdadeiro;
- a parcela inscrita sob o artº. 5078 é de outro prédio do 1º. R., próximo.
Na tréplica ( fls.143 e 144 ),
os RR negaram que alguma vez os herdeiros do K, salvo a R, tenham dito que o 1º. R. marido ocupava indevidamente qualquer parcela, ou que algo tenham praticado com esse significado;
pelo contrário, reconheceram sempre a legitimidade da aquisição e gozo pelo 1º.R. marido da parcela, conforme alegaram na contestação;
insistem que a parcela registada sob o nº5078 na Matriz é a que o 1º. R. negociou com o K e lhe pagou.
Realizou-se Audiência Preparatória de 4/7/95 (fls. 149), tendo-se frustrado a tentativa de conciliação.
Em 28/10/96, foi proferido saneador relegando-se para ulterior momento o conhecimento da excepção de ilegitimidade, e foram elaborados a especificação e questionário (dactilografado a fls. 229-236). dos autos (tendo sido aditado posteriormente o quesito 38º-A).
Efectuado o julgamento, foi proferida a sentença de fls.612 a 645 que julgou improcedente a excepção dilatória da ilegitimidade passiva dos 2ºs e 3ºs RR;
julgou improcedente, por não provada, a acção e, em consequência, absolve|u| os RR da totalidade dos pedidos contra eles formulados pelos AA;
julgou em parte procedente, por provada, e em parte improcedente, por não provada, a reconvenção e, em consequência:
a ) declarou nulo, por falso, o contrato promessa de compra e venda, de 1 de Abril de 1987, e consequentemente ineficaz a sentença de execução específica referida em 3.2.1 e 3.2.2;
orden|ou| o cancelamento da respectiva inscrição registral do prédio a favor dos autores;
absolve|u| os autores do pedido de abstenção da turbação da posse pelo 1º R. marido.
E condenou o autor A no pagamento da multa de 25 Ucs e, bem assim, no pagamento ao Exmo Mandatário dos RR da quantia de 2 500 euros.
Não se conformaram os autores (fls.651) e interpuseram recurso de apelação, admitido a fls.655.
Por acórdão de fls.714 a 731, o Tribunal da Relação do Porto decidiu, na procedência parcial da apelação, revogar parcialmente a decisão recorrida e assim:
1º - Absolver da instância os autores A e mulher B, em relação às alíneas A ) e B ) da conclusão da reconvenção;
2º - Julgar procedente o pedido de reivindicação formulado em 1. e 2. da conclusão da petição inicial, condenando os réus C e mulher D, E e mulher F, G e mulher H e I, Lda a reconhecerem que os autores são donos e legítimos proprietários do prédio em causa, identificado na petição inicial, e a entregá-lo aos autores livre de tudo o que nele aparcaram, bem como a removerem o portão que nele instalaram;
3º - Absolver os réus do pedido de indemnização formulado em 3. da conclusão da petição inicial;
4º - Condenar os autores a pagar aos réus a indemnização, por benfeitorias mencionadas em b) e c) da resposta ao quesito 47, que vier a ser liquidada em execução de sentença.
Manter no mais a decisão recorrida.
Não se conformam agora os réus e pedem (fls.734) revista para este Supremo Tribunal.
O recurso foi admitido a fls.736 e os autores vêm (fls.739) interpor recurso subordinado, igualmente admitido por despacho de fls.742.
Alegando a fls.746 no recurso principal, apresentam os réus/recorrentes as seguintes CONCLUSÕES:
1ª- O presente recurso vem interposto do douto Acórdão proferido em 2ª Instância, que julgou parcialmente procedente a Apelação interposta pelos ora Recorridos, revogou, em parte, a Sentença de 1ª Instância e ao conhecer das questões não conhecidas em 1ª Instância, condenou os Recorrentes nos exactos termos que constam da parte decisória do mesmo;
2ª- A solução jurídica escolhida em 2ª Instância, revela-se insuportável para os Recorrentes, ao sindicar, "aprovar" e "ratificar" um documento apelidado de "contrato", factualmente ferido de falsidade, como vem provado nas instâncias;
3ª- Oficiosamente, o douto Tribunal recorrido conheceu da ilegitimidade dos Recorridos para a reconvenção que os Recorrentes contra eles formularam, invocando, para tanto, o disposto no artº28, nº2 do CPC.; todavia e salvo o devido respeito, com violação da Lei;
4ª- Notificados da Reconvenção, os Recorridos não invocaram a sua falta de legitimidade, por omissão da intervenção dos autos da alegada interessada R;
5ª- É regra que a legitimidade das partes (ou da sua falta) consubstancia uma excepção dilatória de conhecimento oficioso (cf. arts.494 nº1 alínea b) e 495 do Cód. Proc. Civil, mas que, quer a sua arguição, quer o seu conhecimento, não poderão ter lugar em qualquer altura do processo, nomeadamente após a prolacção do despacho saneador onde as partes foram declaradas legitimas, sendo definitiva a declaração de legitimidade no mesmo feita (a não ser que haja superveniência de factos (neste sentido, Ac. RL de 18.11.1999, in BMJ 491º-323, em consonância com a doutrina do assento do Supremo Tribunal de Justiça de 1 de Fevereiro de 1963, Boletim do Ministério da Justiça nº124, pag.414);
6ª- No caso vertente, os Recorridos e os Recorrentes foram declarados partes legitimas para a reconvenção tão somente na Sentença de 1ª Instância de que os Recorridos recorreram de Apelação, e na qual se conformaram com o decidido em 1ª Instância e quanto à legitimidade (ou falta dela); desta forma, criou-se nos autos e entre as partes, caso julgado quanto a tal questão, pelo que o decidido, nesta parte, está ferido de nulidade;
7ª- É inaplicável a norma do art. 28, nº2 do CPC invocada pelo douto Acórdão recorrido, pois que " a intervenção da dita interessada R não é necessária para que a decisão em apreço produza o seu efeito útil normal, pois que e quanto a ela R, a relação jurídica em discussão entre as partes na acção e reconvenção está regulada definitivamente relativamente aos pedidos formulados.";
8ª- Relativamente à questão de ineficácia da decisão que julgou procedente o pedido de execução específica do contrato prometido, em sede de excepção peremptória impeditiva, os Recorrentes lograram demonstrar a falsidade do documento dito "contrato prometido", pelo que os Recorrentes beneficiam, no mínimo, "do efeito impeditivo dos efeitos desse título relativamente a eles, Recorrentes";
9ª- Os Recorrentes não reúnem os requisitos inerentes à impugnação do título (douto Acórdão do STJ), por via do recurso ordinário, ou por via do recurso extraordinário, como parece admitir e sugerir o douto Acórdão recorrido; todavia,
10ª- Apesar de ao referido título judicial aquisitivo que os Recorridos exibem serem aplicáveis os meios de impugnação que lhe são próprios, a natureza do título não impede que os Recorrentes invoquem todos os factores perturbadores da relação jurídica negocial, dentro do regime contratual que lhe é aplicável (cf. estudo de ANA PRATA in Contrato Promessa e o seu Regime Civil, págs.985 a 987, ademais citado em parte no douto Acórdão recorrido);
11ª- Daí que, a falsidade do documento que consubstancia o "contrato prometido" é causal da ineficácia desse título judicial, ou da sua nulidade, o que pode e deve ser declarado no âmbito da reconvenção deduzida;
12ª- Até por competir ao Tribunal obstar ao objectivo anormal prosseguido pela parte, para conseguir um fim proibido por lei, por aplicação do art. 665 do CPC, inteiramente ignorado no douto Acórdão recorrido;
13ª- Nas acções em que se invoca o direito de propriedade e se pede o seu reconhecimento, o Autor deve invocar a aquisição originária (alegando factualidade que a possa demonstrar), em vez de se limitar à alegação da aquisição derivada, tudo sem prejuízo de eventualmente poder beneficiar da presunção fixada no art. 7º do CRPredial, caso o direito invocado tenha sido levado ao registo;
14ª- Questiona-se se na presente acção que é uma acção de reivindicação do direito, proposta contra um detentor do imóvel os Recorridos podem limitar-se a invocar, como fundamento da sua pretensão, o direito de propriedade sobre o imóvel nos termos definidos pelo acórdão do STJ;
15ª- Como os aqui Recorrentes não foram (nem tinham de ser) demandados na acção por via da qual se terá transferido para o aqui Recorrido marido o direito do "anterior" dono do imóvel, nesta acção os Recorridos não podem limitar-se a invocar o referido Acórdão do STJ;
16ª- Os aqui Recorridos deviam ter alegado e demonstrado perante os Recorrentes (que são os detentores do imóvel, e só devem entregar o bem a quem se apresentar como verdadeiro e legítimo titular do direito de propriedade) que, no momento em que o Autor marido propôs a tal acção de execução específica, reunia na sua esfera jurídica todos os requisitos de que dependia a procedência dessa acção;

17ª- Todavia, perante esta demanda, aos ora Recorrentes é lícito, por via de defesa por excepção peremptória impeditiva, alegar factos novos que tenham impedido a constituição válida do direito dos Recorridos, isto é, factos que, à partida, poderão ter obstado a que o Recorrido marido tivesse "acesso" à execução específica; na verdade, foi o que os Réus fizeram, quando alegaram (e provaram) a falsidade do contrato promessa, dessa forma tendo ilidido também (e em simultâneo) a presunção decorrente do registo.
18ª- A validade ou falsidade do contrato promessa que suportou a execução específica) não foi abrangida pelo Acórdão do STJ que transitou em julgado, pois que, embora tal matéria tenha sido discutida, pois que versada nos articulados, mormente na contestação apresentada pelos filhos do falecido K, a mesma não foi apreciada no douto Acórdão que os Recorridos aqui invocam; é que, nessa 1.ª acção, as instâncias apenas se pronunciaram acerca da possibilidade legal de obter execução específica com base em contrato promessa somente assinado por um dos cônjuges, pelo que o STJ pronunciou-se também apenas sobre essa questão de direito (foi essa a única questão colocada nas conclusões do respectivo recurso de revista);
19ª- A arguição da falsidade do documento, dito" contrato prometido", nesta acção, constitui uma defesa por excepção peremptória, de conhecimento oficioso até;
20ª- É quanto basta para a improcedência do pedido de reconhecimento do direito de propriedade sobre o prédio detido pelos Recorrentes, o que e por consequência conduz à improcedência da inerente restituição do dito prédio aos Recorridos;
21ª- Pelas razões atrás expostas, e face à improcedência do pedido de reivindicação, deve improceder o pedido de indemnização formulado pelos Recorridos, se bem que por fundamentos diversos dos acolhidos no douto Acórdão recorrido, e mostra-se prejudicado o pedido de indemnização feito na reconvenção pelos Recorrentes.
Alegando ( fls.771 ) no recurso subordinado, os recorrentes A e mulher Fernanda Araújo Peixoto centram a sua censura nas « duas questões | em que | soçobraram, | a saber | a impugnação da matéria de facto e a condenação do recorrente marido como litigante de má fé », e CONCLUEM em resumo:
1 - a gravação audio da audiência de julgamento destinou-se tão só a auxiliar o trabalho do tribunal no apuramento e juízo crítico das provas;
2 - não podem por isso a gravação e a respectiva transcrição serem erigidas em pressuposto necessário da sindicabilidade da matéria de facto pelo tribunal de 2ª instância;
3 - a gravação que houve qualifica juridicamente, no caso e para efeitos contenciosos, inexistência/ausência de gravação da audiência;
4 - ao tribunal da Relação cumpre por isso apreciar e decidir o recurso da matéria de facto que lhe foi levado e em conformidade com o disposto no art.712º, nº1, al. a ), 1ª parte, do CPCivil;
5 - a condenação do recorrente marido como litigante de má fé, na primeira instância, decorre harmoniosamente da matéria provada nas respostas aos quesitos 34, 38 e 38-A;
6 - o recurso dessa condenação só pode aspirar em lograr êxito em via directa se obtiver alteração, em sentido contrário, das respostas dadas; e por modo intrínseco pelo iter da decisão condenatória;
7 - na prática forense é normal a parte contrária daquela que pede a condenação ignorar a imputação, já silenciando já limitando-se a singela e rotunda negação - pelo que e neste contexto o silêncio não é significante processual;
8 - a condenação como litigante de má fé importa a observância e acrisolado exercício da audiência contraditória, o qual se não mostra respeitado in casu;
9 - apurada que seja matéria susceptível de conduzir à condenação como litigante de má fé, deve ao visado ser aberta a oportunidade de se pronunciar sobre a suficientemente alicerçada imputação de má fé e montante adequado das eventuais multa e indemnização que couberem.
Contra - alegam a fls.786, no recurso principal, os recorridos Manuel Joaquim e mulher no sentido de que « deve ser negado provimento ao recurso e, por assim, chancelado o douto acórdão trazido em revista ».
Já neste Supremo Tribunal, ainda antes do inicial despacho do Relator, que recebeu os recursos, vieram os recorrentes C e outros juntar aos autos, na invocação do disposto nos arts.726º e 706º, nº2 do CPCivil, um parecer técnico.
Foram depois ordenados, e cumpridos, os vistos legais.
Cumpre apreciar e decidir.
FACTOS tais como vêm fixados no acórdão recorrido:
1.1 - Na Conservatória do Registo Predial da Maia, segundo a certidão de fls. 13 a 18, está descrito, sob o nº02021/160192, o prédio rústico, situado no Lugar de Terramonte, freguesia de Águas Santas, composto por terreno de cultura com ramadas, pastagem, pinhal e mato, com a área de 32.500 m2, que confronta do Norte com estrada, do Sul com o Rio Leça, do Nascente com estrada e J e do Poente com Rio Arquinho, inscrito na Matriz sob o artº.713.
1.2 - Tal prédio é formado pelos correspondentes às anteriores descrições números 01941/160791, 01942/160791 e 01943/160791.
1.3 - Sobre cada um destes prédios, por Ap. 24/160791, foi inscrita, primeiro provisoriamente por natureza e por dúvidas, e, depois, por Ap. 03/1601/92, somente por natureza, a acção judicial movida pelo aqui Autor, casado no regime de comunhão geral de bens com a Autora, na qual pediu que fosse proferida Sentença que, produzindo os mesmos efeitos que a declaração negocial dos Réus faltosos, constitutivamente declare vendido, ao Autor, o respectivo prédio.
1.4 - Conforme Av.2-Ap.18/291293, cada uma dessas inscrições foi convertida.
1.5 - Conforme certidão de fls. 19 a 22, a 4ª Ré "Is, Ldª" está matriculada na Conservatória do Registo Predial do Porto sob o nº213/901207; e, da respectiva inscrição do contrato de sociedade, constam como sócios e todos com poder de gerência os 1ºs., 2ºs.e 3ºs. Réus.
1.6 - Conforme certidão de fls.417 a 427 , em escritura de divisão de coisa comum outorgada em 18 de Outubro de 1985 no Cartório Notarial de Espinho, os outorgantes K, S e T, declarando-se donos, nas respectivas proporções, do prédio "Campos, Bouça e Leiras de Terramonte, rústico, no Lugar de Terramonte, dita de Águas Santas, a confinar do norte estrada, bem como do nascente por onde confina também com J, sul Rio Leça, poente Rio Arquinho, inscrito sob o artigo setecentos e treze, no valor de setenta e dois mil escudos, descrito sob o número nove mil trezentos e trinta e sete, folhas cento e trinta e cinco, verso, do livro B-vinte e quatro e sob o número seis mil novecentos e seis, folhas cinquenta e um, verso, do Livro B-31 e ainda sob o número oitocentos e setenta e cinco, folhas quarenta, verso, do Livro B-três", por lhes ter ficado a pertencer no inventário por óbito de X, falecida em 28 de Outubro de 1968, e com a qual foi casado aquele primeiro outorgante (K), declararam que tal prédio ficava adjudicado a este, na sua totalidade.
1.7 - Conforme certidão de fls.128 a 136, no Inventário Facultativo nº 5080 que correu termos na 3ª. Secção do 5º.Juizo Cível do Porto, por óbito, entre outros, de K, foi descrito, sob a verba nº88, o prédio "Campo de 2 Bouças de Terramonte, com a área de 32.500 m2, sito em Terramonte, Águas Santas, Maia, a confrontar do norte com R. de Terramonte, sul com Rio Leça e Outros, nascente com J e Outros e do poente com Rio do Arquinho. Conservatória: nº. 9337, do Lº.B-24, fls. 135-vº.; nº.6906, do B-31, fls. 51-vº; nº.875, do B-3, fls. 40-vº; Matriz-Artº.-713º.". Tal verba, conforme acordo dos interessados e sentença dele homologatória, datados de 13 de Março de 1991, transitada em julgado, foi adjudicada à interessada R Oliveira Santos.
2.1 - No Tribunal Cível da comarca do Porto, A intentou contra S e mulher, U e marido V, e R, uma acção com processo ordinário para execução específica de um contrato de 1 de Abril de 1987, pelo qual K teria prometido vender ao autor e este comprar o prédio rústico sito no lugar de Terramonte, freguesia de Águas Santas, Maia, a confrontar do Norte com estrada, do Nascente com estrada e J, do Sul com o rio Leça e do Poente com o rio do Arquinho, descrito na competente Conservatória sob os nºs.9337, a fls. 135-vº., do Lº- B-3, e inscrito sob o artº713º. da respectiva matriz rústica (alínea a)).
2.2 - Por acórdão STJ de 7 de Outubro de 1993, transitado em julgado em 93-10-21, proferido no mesmo processo ( autos de revista nº83507, em que foi recorrente A e recorrida Maria de Lourdes de Oliveira Santos ) foi declarado transmitido para o autor o mencionado prédio rústico.

2.3 - O 1º. R. marido é pai do 2º. R. marido e padrasto do 3º. R. marido.
3.1 - O prédio referido em 2.1 é composto numa parte por terreno de cultura com ramada e pastagem e noutra por pinhal e mato e tem a área de, aproximadamente, 30.200 metros quadrados (resposta ao quesito 1º.).
3.2 - Os RR referidos em 2.3 desde há muitos anos exercem profissionalmente a actividade de sucateiros (resposta ao quesito 2º.).
3.3 - No desenvolvimento do seu negócio passaram a necessitar de mais espaço para depósito das muitas viaturas automóveis remetidas para sucata e que adquiriram (resposta ao quesito 3º.).
3.4 - Na parte referida em 3.11 e 3.12 e conforme 3.15 os aludidos Réus começaram a depositar carcaças de automóveis e outras sucatas (resposta ao quesito 4º.).
3.5 - Em 22 de Julho de 1988 e 8 de Agosto de 1988, o 1º. Réu foi intimado através e nos termos das duas cartas juntas a fls. 484 e 485, assinadas pela viúva do K, e cujo teor aqui se dá por integral e fielmente reproduzido (resposta ao quesito 5º.).
3.6 - A actividade (de sucateiro) referida em 3.2, após a constituição da Sociedade 4ª.Ré, conforme fls. 20 e 21 aqui reproduzidas, continuou através desta (resposta ao quesito 6º.).
3.7 - O depósito de sucata acima referido tem mais de 60 carcaças de automóveis degradados e ocupa toda a extensão da parcela com cerca de 3.200 m2 (resposta ao quesito 7º.).
3.8 - Os RR. colocaram um portão de ferro com fechadura vedando o acesso da Travessa de Terramonte a tal depósito (resposta ao quesito 8º.).
3.9 - Até à data da constituição da Sociedade 4ª. Ré, os 2º. e 3º. RR. maridos laboravam por conta do 1º. R. marido (resposta ao quesito 13º.).
3.10 - À data da constituição da 4ª. Ré, os 2º. e 3º. RR. passaram a exercer a sua actividade profissional como gerentes da mesma (resposta ao quesito 14º.).
3.11 - No ano de 1986, antes de 25 de Junho, o 1º. Réu marido contactou o K, seu grande amigo, no sentido de este lhe vender uma parcela de terreno, com cerca de 3.200 m2 (resposta ao quesito 15º.).
3.12 - Tal parcela situava-se e situa-se na Travessa de Terramonte, freguesia de Águas Santas, Maia, e confronta actualmente: do Norte e Nascente, com prédios urbanos; do Sul, com L e referida Travessa; e do Poente com prédio antigamente descrito na C.R.P. sob o nº. 6906 e que pertenceu a K (resposta ao quesito 16º.).
3.13 - O K anuiu à pretensão do 1º. Réu (resposta ao quesito 17º.).
3.14 - Então, foi acordado entre o K e o 1º. Réu que aquele vendia a este a dita parcela, mediante o preço de 900 contos, sendo 600 contos em dinheiro e o restante pela entrega, em propriedade, de um veículo automóvel da marca Peugeot 204 (resposta ao quesito 18º.).
3.15 - Em resultado dessas negociações, o 1º. Réu marido foi imediatamente investido na posse da parcela dita, que passou a gozar, fruir, conservar e transformar, por si e antepossuidores legítimos, à vista de todos, sem oposição de ninguém, como parcela sua e na convicção que assim era, de forma pacífica, e de boa fé, tendo-a destinado a depósito de material de sucata (resposta ao quesito 19º.).
3.16 - Também o preço foi sinalizado de imediato com a entrega de 100 contos e o veículo automóvel dito entregue ao K que, por sua vez, o deu de presente a seu filho S (resposta ao quesito 20º.).
3.17 - Este S logo passou a usar esse veículo, de forma pública e notória, contente que estava, porquanto, como o disse, foi o primeiro automóvel que teve (resposta ao quesito 21º.).
3.18 - Todavia, como homens antigos que eram, e amigos de longa data, a palavra e a honra valiam acima de tudo, pelo que não exararam em escritura pública a venda dita, não obstante o 1º. Réu marido ter pago em 16/02/1987, os restantes 500 contos do preço (resposta ao quesito 22º.).
3.19 - Na sequência deste negócio, o A. marido logo se mostrou interessado em comprar uma parcela de terreno ao K (resposta ao quesito 23º.).
3.20 - Nestas circunstâncias, o A. marido prometeu comprar, e o K prometeu vender, um prédio rústico sito no Lugar de Terramonte, freguesia de Águas Santas, concelho da Maia, a confrontar do Norte com M, do Sul com N, do Nascente com O e do Poente com rio Leça, P e o Rio pequeno (resposta ao quesito 24º.).
3.21- Tal prédio então negociado tinha a área de, pelo menos, 8.000 m2 (resposta ao quesito 25º.).
3.22 - O Preço foi fixado pelo K e pelo A em 10.000 contos (resposta ao quesito 26º.).
3.23 - E esse prédio estava descrito na competente Conservatória do Registo Predial sob o nº.9337, a fls. 135-vº., do Livro B-24, e correspondia aos antigos artigos da Matriz predial rústica 1963 e 1964 (resposta ao quesito 27º.).
3.24 - Assim, o A. marido quis comprar e o finado K quis vender apenas e tão só o acima referido prédio, como aliás é do conhecimento da vizinhança (resposta ao quesito 28º.).
3.25 - Efectuado o negócio, o K e o A. marido formalizaram-no em escrito particular, exarado em "papel selado", como era uso e costume à época, que ambos subscreveram, o que ocorreu em 25/06/1986 (resposta ao quesito 29º.).
3.26 - Aliás, o filho do K, o aludido Vítor, realizou conjuntamente com o seu pai, o acima dito contrato-promessa (resposta ao quesito 30º.).
3.27 - O K, sentindo-se doente, resolveu elaborar e subscreveu o doc. nº.2 junto a fls. 54, aqui tido por reproduzido, relativo ao negócio verbal que fizera com o 1º. Réu marido, do qual este apenas ficou com a cópia (resposta ao quesito 33º.).
3.28 - No contrato datado de 1 de Abril de 1987, o A. marido englobou e para além do prédio que, na verdade, negociara com o K, mais dois prédios, propriedade do mesmo K, a saber:
a) - O prédio descrito na Conservatória Predial da Maia sob o nº 6906, a fls. 51-vº., do Livro B-31, a que correspondia o anterior artigo da matriz predial rústica 1962;
b) - O prédio descrito na Conservatória Predial da Maia sob o nº 875, a fls. 40-vº., do Livro B-3, a que correspondiam os anteriores artigos da matriz predial rústica 1957, 1958 e 1959 (resposta ao quesito 34º.).
3.29 - Depois do falecimento (em 18/10/87) do K, houve negociações entre o A. marido e os herdeiros filhos daquele relativas aos prédios, as quais se malograram (resposta aos quesitos 35º., 36º.e 37º.).
3.30 - Por via de relação amorosa que manteve com a viúva do K, nomeadamente conseguindo aceder ao BI do falecido, o A. marido forjou o contrato referido em 3.28 (resposta ao quesito 38º.).
3.31 - A assinatura constante de tal documento como sendo de K não é do punho e letra deste (resposta ao quesito 38º.-A).
3.32 - Essa relação (referida em 3.30) terminou pouco após o termo do prazo para a contestação da acção na 1ª.Instância que originou o Acórdão referido em 3.2.1. (resposta ao quesito 39º.).
3.33 - Os AA. nunca possuíram a parcela de terreno com a área de 3.200 m2 (resposta ao quesito 40º.).
3.34 - A dita parcela encontra-se devidamente delimitada e mesmo vedada, com portão de acesso (resposta ao quesito 42º.).
3.35 - Nela o 1º. Réu abriu um poço (resposta ao quesito 43º.).
3.36 - Os AA. também não possuem e nunca possuíram os restantes prédios das descrições prediais referidas 6906 e 875 (resposta ao quesito 44º.).
3.37 - Nunca os AA. praticaram nesses dois prédios, ou seja, os anteriormente descritos sob os nº6906 e 875, qualquer acto material (resposta ao quesito 46º.).
3.38 - O prédio nº.6906 é detido pelo seu arrendatário rural Y e marido há cerca de 26 anos, que sempre pagaram a renda ao K e ainda hoje pagam a renda à viúva do falecido K (resposta ao quesito 45º.).
3.39 - O 1º. Réu realizou na dita parcela as benfeitorias seguintes:
a) - Uma vedação em material ferroso, no valor de Esc. 50.000$00;
b) - Um poço, no valor de Esc. 500.000$00;
c) - A terraplanagem do terreno (resposta ao quesito 47º.).
3.40 - Na Acção de Execução Específica do "contrato-promessa" de 1/4/87, os Réus S e T apresentaram a contestação de que o doc. de fls. 198 a 202, aqui reproduzido, é copia (resposta ao quesito 49º.).
A parcela de terreno, com cerca de 3.200 m2, na qual os réus, desde 1986, vêm fazendo o seu depósito de sucata, é parte integrante do prédio descrito no artigo matricial rústico nº713, tal como hoje está descrito na CRPredial da Maia (com origem numa tríplice descrição anterior) e tal como, por acórdão STJ de 7 de Outubro de 1993 há muito transitado, foi em propriedade transferido para os AA a partir da execução específica de um contrato promessa celebrado pelo seu anterior e legítimo proprietário, K.
Isto mesmo aceitam as partes, e importam as decisões das instâncias, designadamente o acórdão recorrido.
A controvérsia existe na medida em que os RR entendem que a aquisição que os AA fizeram através do decisão - transitada - na acção de execução específica « está ferida de nulidade » em virtude da falsidade do contrato promessa e consequente ineficácia do título de transmissão.
Pese embora o muito que - longamente - já aqui se escreveu, é esta a real questão que nos ocupa.
Esta é uma acção de reivindicação, uma acção em que os AA, ao arrimo do art.1311º do CCivil, pedem que os RR reconheçam o seu (deles, AA) direito de propriedade sobre a parcela ocupada e a consequente restituição dela.
Os RR, por seu lado, não esgrimem outra coisa contra os AA que não sejam o de que eles, estes, os AA, não são os proprietários da parcela.
Mas um ponto, um momento, uma realidade fáctico-temporal está aceite e indiscutida: a original propriedade | original, já se vê, para o que aqui importa | radica no K.
Ponto é saber se ela foi transmitida validamente para os AA ou se , não o sendo, permanece no património | dos herdeiros | de K.
Ora, essa é uma questão que entre estes ( AA e herdeiros do K ), só entre estes, tem que ser definida.
Os RR são-lhe completamente estranhos.
Nem a definição dela os afecta seja de que maneira for, de forma directa.
Apenas de uma forma reflexa a questão lhes dirá respeito. Apenas na medida em que os seus direitos os esgrimirão contra uns ou contra outros, contra os AA ou contra os herdeiros do K.
Contra uns ou outros esgrimiriam, por exemplo, qualquer contrato de arrendamento que houvessem contratado; contra uns ou outros esgrimiriam qualquer aquisição da propriedade por usucapião; contra uns ou outros esgrimiriam (esgrimiram) quaisquer direitos emergentes da posse em que estiveram investidos ou das benfeitorias que realizassem (realizaram).

Por isso é que o caso julgado na acção de execução específica se lhes impõe. Por isso, porque é a decisão decidida de uma questão que lhes não diz directamente respeito, de uma questão que se define estruturalmente de uns - os AA - relativamente a outros -os herdeiros do K.
A posição jurídica dos RR não é incompatível com o negócio relativo ao direito de propriedade da parcela celebrado entre uns e outros.

Veja-se, neste sentido, Miguel Teixeira de Sousa, Estudos Sobre o Novo Processo Civil, Lex, 1997, pág.591.
Onde também se escreve - fls.592: « o efeito reflexo do caso julgado baseia-se no pressuposto de que o que é definido em juízo entre todos os interessados directos é oponível a qualquer terceiro ( que, por definição, não é interessado directo) ».

Seria inconcebível que o direito de propriedade da "parcela" radicasse nos AA, no confronto com os herdeiros do K (dada a decisão, com trânsito, da questão colocada entre todos eles, com a presença de todos eles); e nos herdeiros do K, no confronto com quaisquer outros, maxime com os ora RR.
Não se pode ser e não ser proprietário, quando o conflito sobre a propriedade está resolvido em definitivo quanto aos conflituantes.
É por isso que pode voltar-se a Miguel Teixeira de Sousa, pág.590, para dizer:

« além da eficácia inter partes ... o caso julgado também pode atingir terceiros ... quando a acção decorreu entre todos os interessados directos ( quer activos quer passivos ) e, portanto, esgotou os sujeitos com legitimidade para discutir a tutela judicial de uma situação jurídica, pelo que aquilo que ficou definido entre os legítimos contraditores ... deve ser aceite por qualquer terceiro ».

Saber do contrato promessa, da sua existência e validade, e da consequente possibilidade da execução específica contratualmente assumida, é questão que foi dirimida entre todos os interessados directos, entre todos aqueles nos quais repousava o interesse desse dirimir.

E por isso o caso julgado da respectiva decisão se impõe a todos esses interessados, mas também a todos aqueles a quem - terceiros - a relatividade do negócio entre uns e outros reflexamente afecta.
Neste sentido também Antunes Varela, Manual de Processo Civil, Coimbra Editora, 2ª edição, págs.726 e 727, sustentando que quando « a decisão contida na sentença não causa prejuízo jurídico ao direito de terceiro, nenhuma razão há para recusar a invocação do caso julgado perante esse terceiro, visto a regra da eficácia relativa do caso julgado ter por fim evitar que terceiros sejam prejudicados na consistência jurídica conteúdo do seu direito, sem eles terem tido possibilidade de se defender e esse risco não ocorrer em tais situações, podendo por conseguinte dizer-se que a sentença se lhes impõe ».
Dir-se-á, pois, exemplificando:
se A quer esgrimir contra quem seja o proprietário de um determinado prédio ( ou parcela de um prédio ) uma posse conducente à aquisição do mesmo prédio ou parcela por usucapião (ou esgrimir um contrato de arrendamento validamente celebrado, por exemplo), é-lhe indiferente a querela entre B e C, que disputam entre si a propriedade do prédio ou parcela, sendo-lhe oponível o caso julgado na acção em que B e C dirimiram essa controvérsia.

O que significa que o mesmo A não pode opor a quem (B ou C) lhe aparece a reivindicar o prédio ou parcela a nulidade do negócio translativo de propriedade, se este já foi reconhecido por sentença transitada em julgado em que B e C foram partes.
E com o que vem dito se pode concluir pela improcedência total das conclusões dos recorrentes principais.
Porque:
os AA provaram a aquisição derivada do prédio ( aliás tinham sem seu favor a presunção registral do art.7º do CRPredial );
nenhuma discussão se suscita entre as partes sobre a originalidade (a origem) de onde deriva essa aquisição (sempre proveniente do K e sem vir questionado o trajecto possessório da parcela até este );
a questão relativa à eventual falsidade ou nulidade do contrato promessa cuja execução específica o autor marido pediu contra os sucessores do falecido K está subtraída ao conhecimento deste tribunal exactamente pelo trânsito em julgado da acção onde a execução específica foi concedida.
Isto mesmo conduz à procedência da acção - o proprietário reivindica de quem é apenas detentor. E à improcedência dos pedidos reconvencionais em relação aos quais os AA foram absolvidos da instância (porque mais do que a falta de todos os intervenientes no negócio para que a sua nulidade pudesse ser declarada, o que falta - mas a decisão da simples absolvição da instância não vem posta em recurso pelos AA - é o direito dos RR/reconvintes a pedir a declaração de nulidade do negócio: a ilegitimidade - pode dizer-se - mais do que processual, é substantiva ).

Quanto ao recurso subordinado interposto pelos autores, que se circunscreve às duas questões já indicadas - a impugnação da matéria de facto e a condenação do recorrente marido como litigante de má fé - dir-se-á:
quanto à primeira, que fica sem objecto, dado o que vem dito quanto ao recurso principal;
quanto à segunda, que a solução dada ao problema principal, conduz à necessária procedência do recurso.
Na verdade, a consideração de que o caso julgado na acção de execução específica se impõe aos RR, na medida em que lhes impõe o respeito pela condição de proprietários que o acórdão nela proferido faz radicar nos AA, torna de todo em todo irrelevante a factualidade que tem a ver com a génese da elaboração do contrato-promessa cujo cumprimento aquele acórdão implica.
O que importa já não é o contrato-promessa, mas o contrato definitivo.
E, então, a conduta dos autores não cabe em qualquer das alíneas do nº2 do art.456º do CPCivil
D E C I S Ã O
Na improcedência do recurso principal, nega-se a revista pedida pelos RR, mantendo nessa parte a decisão recorrida;
na procedência do recurso subordinado, revoga-se o acórdão recorrido na parte em que condena os AA como litigantes de má fé.
Custas, em ambos os recursos, principal e subordinado, a cargo dos RR.

Lisboa, 5 de Maio de 2005
Pires da Rosa
Custódio Montes
Neves Ribeiro