Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00027675 | ||
| Relator: | PEREIRA DA GRAÇA | ||
| Descritores: | IMPUGNAÇÃO PAULIANA REQUISITOS | ||
| Nº do Documento: | SJ199510190867802 | ||
| Data do Acordão: | 10/19/1995 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 934 | ||
| Data: | 05/10/1994 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Indicações Eventuais: | ALMEIDA COSTA IN DIREITO DAS OBRIGAÇÕES PÁG746. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR OBG / TEORIA GERAL. DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Sumário : | São requisitos da impugnação pauliana, no âmbito das relações imediatas: a) Anterioridade do crédito; b) Impossibilidade, para o credor, de satisfação integral do seu crédito; c) Onerosidade do acto; d) Acção de má fé. | ||