Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
086780
Nº Convencional: JSTJ00027675
Relator: PEREIRA DA GRAÇA
Descritores: IMPUGNAÇÃO PAULIANA
REQUISITOS
Nº do Documento: SJ199510190867802
Data do Acordão: 10/19/1995
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 934
Data: 05/10/1994
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Indicações Eventuais: ALMEIDA COSTA IN DIREITO DAS OBRIGAÇÕES PÁG746.
Área Temática: DIR CIV - DIR OBG / TEORIA GERAL.
DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Sumário : São requisitos da impugnação pauliana, no âmbito das relações imediatas: a) Anterioridade do crédito; b) Impossibilidade, para o credor, de satisfação integral do seu crédito; c) Onerosidade do acto; d) Acção de má fé.