Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 081741 |  |
ORDEM PÚBLICA
CONFIRMAÇÃO
SEPARAÇÃO JUDICIAL DE PESSOAS E BENS
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JSTJ00016352 | ||
| Relator: | OLIVEIRA MATOS | ||
| Descritores: | REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA ORDEM PÚBLICA CONFIRMAÇÃO SEPARAÇÃO JUDICIAL DE PESSOAS E BENS | ||
| | ||
| Nº do Documento: | SJ199206250817412 | ||
| Data do Acordão: | 06/25/1992 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 9981 | ||
| Data: | 06/04/1991 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROC ESP. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| | ||
| Sumário : | Não ofende os princípios de ordem pública portugueses, nada se opondo à confirmação da sentença de tribunal francês que decreta a "separation de corps", instituto juridicamente próximo da separação judicial de pessoas e bens. | ||
| |