Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JSTJ00034392 | ||
| Relator: | SAMPAIO DA NOVOA | ||
| Descritores: | NULIDADE DE ACÓRDÃO OMISSÃO DE PRONÚNCIA | ||
 | | ||
| Nº do Documento: | SJ199805290002482 | ||
| Data do Acordão: | 05/29/1998 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 1667 | ||
| Data: | 07/10/1997 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | ANULADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| | ||
| Sumário : | I - É de conhecer de mérito, na Relação, o recurso de apelação que julgou transitada em julgado a parte decisória final da sentença da 1. instância, o que sucede porque o recorrente ataca a decisão, que julgou improcedente a acção e absolveu os réus do pedido, defendendo que ela é prematura, pois só após produção de prova sobre factos que considera controvertidos e relevantes é que tal podia acontecer, o que não foi apreciado naquela instância. II - Deve, em tais termos, ser anulado o acórdão da Relação, por não se ter pronunciado sobre questão que devia apreciar, a fim de se fazer a reforma da decisão anulada, pelos mesmos juizes se possível. | ||
| |