Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00033715 | ||
| Relator: | FIGUEIREDO DE SOUSA | ||
| Descritores: | DENOMINAÇÃO SOCIAL FIRMA NOVIDADE | ||
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| Nº do Documento: | SJ199807020005212 | ||
| Data do Acordão: | 07/02/1998 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 367/97 | ||
| Data: | 07/15/1997 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR COM - REGISTOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - Modelo - Sociedade Gestora de Participações Sociais SA e Modelo Hiper - Exploração de Centros Comerciais SA e Modelos Associados - Produção de Comunicação Limitada, são firmas de sociedades constituídas por denominações particulares. II - A firma "Modelos Associados - Produção de Comunicação, Limitada" é suficientemente distinta das firmas "Modelo - Sociedade Gestora de Participações Sociais SA" e "Modelo Hiper - Exploração de Centros Comerciais SA" para que o normal consumidor a não confunda com estas ou alguma destas. III - Encontram-se assim assegurados com tais denominações sociais os princípios da novidade e da exclusividade exigidos por lei. | ||
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