Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 98B026 |  |
RECONVENÇÃO
BENFEITORIAS ÚTEIS
LIQUIDAÇÃO EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00035524 | ||
| Relator: | NASCIMENTO COSTA | ||
| Descritores: | ACÇÃO DE PREFERÊNCIA RECONVENÇÃO BENFEITORIAS ÚTEIS LIQUIDAÇÃO EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA | ||
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| Nº do Documento: | SJ199802100000262 | ||
| Data do Acordão: | 02/10/1998 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 650/95 | ||
| Data: | 05/27/1997 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | CONCEDIDA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - TEORIA GERAL / DIR REAIS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | Provado em acção de preferência que os réus fizeram benfeitorias úteis, que não podem ser levantadas sem detrimento, no prédio objecto da preferência e cujo valor não corresponde ao por eles pedido em reconvenção, devem os autores ser condenados a pagar-lhes o que se liquidar em execução de sentença. | ||
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