Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
041392
Nº Convencional: JSTJ00007781
Relator: PINTO BASTOS
Descritores: HOMICIDIO VOLUNTARIO
CO-AUTORIA
Nº do Documento: SJ199102130413923
Data do Acordão: 02/13/1991
Votação: UNANIMIDADE
Referência de Publicação: BMJ N404 ANO1991 PAG212
Tribunal Recurso: T J ESPOSENDE
Processo no Tribunal Recurso: 135/90
Data: 06/28/1990
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR CRIM - CRIM C/PESSOAS / TEORIA GERAL.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : Existe co-autoria no crime de homicidio quando os varios agentes comparticipantes quiseram a execução do crime, não sendo indispensavel que cada um intervenha em todos os actos a praticar para a produção do resultado desejado, antes bastando que a actuação de cada um, embora parcial, seja elemento correspondente do todo e indispensavel a produção daquele resultado.