Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00024336 | ||
| Relator: | DANIEL FERREIRA | ||
| Descritores: | DIVÓRCIO ERRO NA APRECIAÇÃO DAS PROVAS MÁ FÉ | ||
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| Nº do Documento: | SJ197805110671622 | ||
| Data do Acordão: | 05/11/1978 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR FAM. DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - O erro na apreciação das provas e na fixação dos factos materiais da causa não constitui objecto do recurso de revista. II - Não é de condenar, como litigante de ma:fé, a mulher que nega o adultério por si cometido, dado que, sendo-lhe imputada uma conduta de conhecimento pessoal, não era de exigir, perante o carácter desoneroso do acto, que deixasse de opôr reacção, apresentando uma interpretação menos afrontosa dos factos. | ||
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