Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00016186 | ||
| Relator: | M SANTOS CARVALHO | ||
| Descritores: | DESCONTO BANCÁRIO RELAÇÃO JURÍDICA SUBJACENTE LETRA OBRIGAÇÃO CAMBIÁRIA PRESCRIÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ198401240710521 | ||
| Data do Acordão: | 01/24/1984 | ||
| Votação: | MAIORIA COM 1 DEC VOT E 1 VOT VENC | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR COM - TIT CRÉDITO. DIR CIV - DIR OBG. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | I - A obrigação subjacente tem vida autónoma e natureza imediata quando estabelecida entre o banco descontador e o sacador descontário, podendo aquele invocar como causa de pedir o mútuo em que essencialmente se traduz o desconto, se não quiser ou não puder invocar a relação cambiária. II - O aceite das letras "pro solvendo", no interesse do credor e, eventualmente também no do devedor, não extingue o crédito primitivo, nem o endosso importa novação. III - A prescrição da obrigação cambiária não prejudica a efectivação da obrigação causal. | ||
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