Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
96A139
Nº Convencional: JSTJ00029741
Relator: TORRES PAULO
Descritores: RESPOSTAS AOS QUESITOS
FUNDAMENTAÇÃO
Nº do Documento: SJ199604300001391
Data do Acordão: 04/30/1996
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 8003/93
Data: 01/04/1996
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR PROC CIV. DIR CIV - TEORIA GERAL.
Legislação Nacional:
Legislação Estrangeira: CCIV ITÁLIA ART132 N4.
CCIV AUSTRIA ART272.
CCIV ALEMANHA ART272.
Jurisprudência Nacional:
Sumário : A fundamentação das respostas aos quesitos basta-se com a identificação precisa dos meios de prova concretos e a menção das razões justificativas da opção feita pelo julgador.