Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	002586
Nº Convencional:	JSTJ00007995
Relator:	CASTELO PAULO
Descritores:	CONTRATO DE TRABALHO JUS VARIANDI CLASSIFICAÇÃO PROFISSIONAL PROMOÇÃO
Nº do Documento:	SJ199103060025864
Data do Acordão:	03/06/1991
Votação:	UNANIMIDADE
Tribunal Recurso:	T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso:	4390/88
Data:	11/15/1989
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	NEGADA A REVISTA.
Área Temática:	DIR TRAB - REG COL TRAB.
Legislação Nacional:
Sumário :	I - A substituição de um trabalhador por outro não implica necessaria e automaticamente a promoção ao posto imediato, ainda que tenha duração superior a seis meses. II - Os ns. 2 e 3 do artigo 22 da LCT permitem a entidade patronal assegurar o funcionamento da empresa, inclusivamente substituindo um trabalhador por outro, ainda que com funções mais elevadas, durante o impedimento ou ausencia do substituido, e garantindo ao substituto um tratamento mais favoravel, se o cargo a exercer por substituição o tiver, mas não atribui ao substituto o direito de ascender automaticamente ao lugar de categoria mais elevada que esteve exercendo. III - A interinidade referida na clausula 10 do Contrato Colectivo de Trabalho para a actividade seguradora, publicada no Boletim do Trabalho e Emprego n. 27/77, de 22 de Julho de 1977, tem em vista a situação do trabalhador que esteja a substituir outro da mesma empresa, que não pode temporariamente exercer as suas funções, razão pela qual tal conceito pressupõe que o lugar do substituido não se encontra vago. IV - Se o trabalhador substituto esteve a exercer as funções de categoria superior, enquanto esteve impedido o substituido, que detinha o lugar, tal substituição teve lugar a titulo de interinidade; e se depois de tal lugar ficar vago, por transferencia do trabalhador titular para outro lugar da empresa, a substituição deixa de ser interina e as funções do substituto passam a ter lugar apenas ao abrigo do n. 2 do citado artigo 22 (jus variandi). V - Se o trabalhador substituto esteve sucessivamente nas situações referidas, e se não passaram 15 dias entre a cessação da interinidade por reassunção de funções do funcionario substituido, não pode verificar-se a promoção automatica ao posto imediato do trabalhador substituto, por não se verificar o condicionalismo previsto no n. 5 da referida clausula 10 do citado Contrato Colectivo de Trabalho.