Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 1445/20.5YRLSB.S2 |  |
RECLAMAÇÃO DA CONTA
CONDENAÇÃO EM CUSTAS
REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
DECISÃO ARBITRAL
ANULAÇÃO DE ACÓRDÃO
RECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
VALOR DA CAUSA
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | 1ª SECÇÃO | ||
| Relator: | MANUEL AGUIAR PEREIRA | ||
| Descritores: | REFORMA DE ACÓRDÃO RECLAMAÇÃO DA CONTA CONDENAÇÃO EM CUSTAS REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA DECISÃO ARBITRAL ANULAÇÃO DE ACÓRDÃO RECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA VALOR DA CAUSA | ||
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| Data do Acordão: | 01/14/2025 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | S | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA | ||
| Decisão: | DEFERIDA A RECLAMAÇÃO | ||
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| Sumário : | |||
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| Decisão Texto Integral: |