Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 040046 |  |
INDÍCIOS SUFICIENTES
MATÉRIA DE FACTO
RECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIR PROC CIV - RECURSOS. DIR JUDIC - ORG COMP TRIB.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00020436 | ||
| Relator: | LOPES DE MELO | ||
| Descritores: | DESPACHO DE PRONÚNCIA INDÍCIOS SUFICIENTES MATÉRIA DE FACTO RECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA | ||
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| Nº do Documento: | SJ198907050400463 | ||
| Data do Acordão: | 07/05/1989 | ||
| Votação: | MAIORIA COM 1 DEC E 1 VOT VENC | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | DECIDIDO NÃO TOMAR CONHECIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR CRIM - CRIM C/SOCIEDADE. DIR PROC PENAL - RECURSOS. DIR PROC CIV - RECURSOS. DIR JUDIC - ORG COMP TRIB. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Se há ou não indícios suficientes de um crime é questão que se não pode levar ao Supremo Tribunal de Justiça. No fundo, é matéria de facto. | ||
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