Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
97B670
Nº Convencional: JSTJ00032969
Relator: NASCIMENTO COSTA
Descritores: ALTERAÇÃO
PEDIDO
CAUSA DE PEDIR
FALTA DE ACORDO
Nº do Documento: SJ199710230006702
Data do Acordão: 10/23/1997
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL ÉVORA
Processo no Tribunal Recurso: 925/95
Data: 04/17/1997
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : No domínio do CPC67 era permitida a modificação simultânea do pedido e da causa de pedir, nos termos do artigo 273, desde que não implicasse a convolação para relação jurídica diversa da controvertida.