Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
080741
Nº Convencional: JSTJ00028029
Relator: MARIO CANCELA
Descritores: ERRO CENSURÁVEL
RECURSO
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
Nº do Documento: SJ199412140807411
Data do Acordão: 12/14/1994
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: ALTERADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : O erro, ainda que grosseiro, sobre o uso dos meios processuais (recurso), não configura a previsão do artigo 456 do Código de Processo Civil.