Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
048353
Nº Convencional: JSTJ00029069
Relator: ARAUJO DOS ANJOS
Descritores: RECURSO PENAL
REJEIÇÃO DE RECURSO
Nº do Documento: SJ199511090483533
Data do Acordão: 11/09/1995
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T J MONÇÃO
Processo no Tribunal Recurso: 129/94
Data: 02/14/1995
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: REJEITADO O RECURSO.
Área Temática: DIR PROC PENAL - RECURSOS.
DIR CIV - DIR CONTRAT.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : Verificados todos os elementos, objectivos e subjectivos, do crime de abuso de confiança e comprovado que pertencia à ofendida o dinheiro que a arguida desviou com tal delito, é de rejeitar o recurso através do qual a mesma arguida impugna a sua condenação e o dever de indemnizar pelos danos causados.