Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00029069 | ||
| Relator: | ARAUJO DOS ANJOS | ||
| Descritores: | RECURSO PENAL REJEIÇÃO DE RECURSO | ||
| Nº do Documento: | SJ199511090483533 | ||
| Data do Acordão: | 11/09/1995 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T J MONÇÃO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 129/94 | ||
| Data: | 02/14/1995 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | REJEITADO O RECURSO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC PENAL - RECURSOS. DIR CIV - DIR CONTRAT. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
| Sumário : | Verificados todos os elementos, objectivos e subjectivos, do crime de abuso de confiança e comprovado que pertencia à ofendida o dinheiro que a arguida desviou com tal delito, é de rejeitar o recurso através do qual a mesma arguida impugna a sua condenação e o dever de indemnizar pelos danos causados. | ||