Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
002685
Nº Convencional: JSTJ00007807
Relator: ROBERTO VALENTE
Descritores: ALÇADA
REJEIÇÃO DE RECURSO
Nº do Documento: SJ199102140026854
Data do Acordão: 02/14/1991
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 1119/89
Data: 01/29/1990
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: DECIDIDO NÃO TOMAR CONHECIMENTO.
Área Temática: DIR JUDIC - ORG COMP TRIB.
DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : Sendo de 2000000 escudos a alçada da Relação a data da propositura da acção, cujo valor se mostre definitivamente fixado, nos termos do artigo 315 do Codigo de Processo Civil, em montante inferior, e de rejeitar o recurso para o Supremo.