Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
079707
Nº Convencional: JSTJ00006038
Relator: BALTAZAR COELHO
Descritores: DESPACHO SANEADOR
REVOGAÇÃO
QUESTIONARIO
RECURSO
ADMISSIBILIDADE
Nº do Documento: SJ199012130797072
Data do Acordão: 12/13/1990
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 9405/89
Data: 01/16/1990
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: DECIDIDO NÃO TOMAR CONHECIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : O Supremo Tribunal de Justiça tem entendido que a inexistencia de recurso prevista no n. 5 do artigo 510 do Codigo de Processo Civil e aplicavel, por maioria de razão, ao caso de a Relação, em revogação do saneador onde se conheceu do merito da causa, mandar prosseguir o processo com a elaboração do questionario.