Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
087630
Nº Convencional: JSTJ00027916
Relator: FIGUEIREDO DE SOUSA
Descritores: INCIDENTES DA INSTÂNCIA
FALSIDADE
DOCUMENTO PARTICULAR
ADMISSIBILIDADE
Nº do Documento: SJ199510190876302
Data do Acordão: 10/19/1995
Votação: UNANIMIDADE
Referência de Publicação: BMJ N450 ANO1995 PAG400
Tribunal Recurso: T REL ÉVORA
Processo no Tribunal Recurso: 269/94
Data: 01/19/1995
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: PROVIDO.
Área Temática: DIR PROC CIV. DIR CIV - TEORIA GERAL.
Legislação Nacional:
Sumário : Não é admissível incidente de falsidade de documento particular cuja autoria não esteja reconhecida.