Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
98B321
Nº Convencional: JSTJ00038793
Relator: NASCIMENTO COSTA
Descritores: AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PRESTAÇÃO DE CONTAS
Nº do Documento: SJ199804160003212
Data do Acordão: 04/16/1998
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 4659/97
Data: 11/27/1997
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: PROVIDO.
Área Temática: DIR PROC CIV - PROC ESP / RECURSOS.
DIR CIV - DIR FAM.
Legislação Nacional: CPC67 ARTIGO 729 N3 ARTIGO 730 N1.
CCIV66 ARTIGO 1920.
Sumário : Há que ordenar a baixa do processo para ampliação da matéria de facto, se, contestado pelo réu o dever de prestar contas e por ele oferecidas testemunhas, estas não foram ouvidas e há questões de facto que interessa decidir.
Decisão Texto Integral: