Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00038793 | ||
| Relator: | NASCIMENTO COSTA | ||
| Descritores: | AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO PRESTAÇÃO DE CONTAS | ||
| Nº do Documento: | SJ199804160003212 | ||
| Data do Acordão: | 04/16/1998 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 4659/97 | ||
| Data: | 11/27/1997 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | PROVIDO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROC ESP / RECURSOS. DIR CIV - DIR FAM. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ARTIGO 729 N3 ARTIGO 730 N1. CCIV66 ARTIGO 1920. | ||
| Sumário : | Há que ordenar a baixa do processo para ampliação da matéria de facto, se, contestado pelo réu o dever de prestar contas e por ele oferecidas testemunhas, estas não foram ouvidas e há questões de facto que interessa decidir. | ||
| Decisão Texto Integral: |