Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00032430 | ||
| Relator: | MARIANO PEREIRA | ||
| Descritores: | VÍCIOS DA SENTENÇA CONHECIMENTO OFICIOSO ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA RECURSO PENAL FUNDAMENTAÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199703120012223 | ||
| Data do Acordão: | 03/12/1997 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC PENAL - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | I - Os vícios do n. 2 do artigo 410 do C.P.P. têm de resultar da própria decisão recorrida na sua globalidade, como peça autónoma que é, sem recurso a quaisquer elementos que lhe sejam externos, designadamente declarações ou depoimentos exarados no processo durante o inquérito ou a instrução. II - Não há erro notório na apreciação da prova quando o tribunal dá como provado que os arguidos agarram o ofendido empurram-no para o interior do átrio do prédio, tendo tropeçado e caído ao solo e sofrido dores nas costas. | ||
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