Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 036857 |  |
HOMICÍDIO
DISTINÇÃO
REINCIDÊNCIA
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MATÉRIA DE FACTO
MEDIDA DA PENA
PRESSUPOSTOS
DIR PROC PENAL - RECURSOS.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00026306 | ||
| Relator: | PEREIRA LEITÃO | ||
| Descritores: | OFENSAS CORPORAIS HOMICÍDIO DISTINÇÃO REINCIDÊNCIA PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MATÉRIA DE FACTO MEDIDA DA PENA PRESSUPOSTOS | ||
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| Nº do Documento: | SJ198301120368573 | ||
| Data do Acordão: | 01/12/1983 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR CRIM - TEORIA GERAL. DIR PROC PENAL - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Não são da mesma natureza, para efeitos de reincidência, os crimes de homicídio e de ofensas corporais. | ||
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