Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
003813
Nº Convencional: JSTJ00025656
Relator: CORREIA DE SOUSA
Descritores: CONTRATO DE TRABALHO
DESPEDIMENTO SEM JUSTA CAUSA
PRESSUPOSTOS
Nº do Documento: SJ199410260038134
Data do Acordão: 10/26/1994
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 8482/93
Data: 05/05/1993
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Indicações Eventuais: S MACEDO PODER DISC PATR PÁG83 NOTA1.
Área Temática: DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : A justa causa no despedimento, importa cumulativamente os três elementos: comportamento culposo do trabalhador; impossibidade prática de subsistência da relação de trabalho; existência de um nexo de causalidade entre o dito comportamento e a referida impossibidade.