Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	065038
Nº Convencional:	JSTJ00024274
Relator:	BRUTO DA COSTA
Descritores:	ACÇÃO ESPECIAL ACIDENTE DE VIAÇÃO MATÉRIA DE FACTO CULPA AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA OMISSÃO DE PRONÚNCIA NULIDADE DE ACÓRDÃO ACÓRDÃO
Nº do Documento:	SJ197406250650381
Data do Acordão:	06/25/1974
Votação:	MAIORIA COM 1 DEC VOT 1 VOT VENC
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	ANULADA A DECISÃO. MANDADA AMPLIAR A MATÉRIA DE FACTO.
Área Temática:	DIR CIV - DIR RESP CIV. DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Sumário :	I - A culpa resultante de omissão dos deveres gerais da diligência ou de perícia constitui matéria de facto estranha à competência do Supremo Tribunal de Justiça. II - Essa culpa há-de resultar de determinados factos que a Relação tem o dever de concretizar. III - Tratando-se, em face dos termos do acórdão recorrido, sem se saber quais os elementos que levaram os juizes a decidir como o fizeram, torna-se imprescindivel a ampliação da matéria de facto, em ordem a decidir-se conscienciosamente do direito a aplicar.