Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 001938 |  |
CONHECIMENTO OFICIOSO
BAIXA DO PROCESSO AO TRIBUNAL RECORRIDO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00019881 | ||
| Relator: | MELO FRANCO | ||
| Descritores: | NULIDADE DE ACÓRDÃO CONHECIMENTO OFICIOSO BAIXA DO PROCESSO AO TRIBUNAL RECORRIDO | ||
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| Nº do Documento: | SJ198803140019384 | ||
| Data do Acordão: | 03/14/1988 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | ORDENADA A BAIXA DO PROCESSO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Nos acórdãos da Relação, proferidos sobre recursos de apelação, devem intervir três juízes, sendo nulo o acórdão em que falta a intervenção de algum deles e sendo tal nulidade de conhecimento oficioso. | ||
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