Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
000001
Nº Convencional: JSTJ00014772
Relator: LOPES DE MELO
Descritores: HABEAS CORPUS
PRISÃO PREVENTIVA
RECURSO
Nº do Documento: SJ198901060000013
Data do Acordão: 01/06/1989
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: HABEAS CORPUS.
Decisão: INDEFERIMENTO.
Área Temática: DIR PROC PENAL - HABEAS CORPUS.
Legislação Nacional:
Sumário : Tendo a prisão preventiva sido decretada por despacho, e pelo recurso que se ha-de alegar a sua ilegalidade e não por meio da providencia de "habeas corpus".